Pelo presente Termo de Adesão, o(a) CLIENTE/USUÁRIO, devidamente identificado no momento do cadastro, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo, passando a aderir ao serviço CONSU+ TELEMEDICINA, nos termos aqui estabelecidos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a adesão do CLIENTE ao serviço de telemedicina e teleorientação em saúde, disponibilizado por meio da plataforma digital operada pela CLICK LIFE TELESSAÚDE S.A., acessada comercialmente por intermédio da CONSU+ TELEMEDICINA.

1.2. O serviço permite a realização de teleconsultas médicas à distância, com profissionais regularmente habilitados, nos termos da Lei nº 14.510/2022 e da Resolução CFM nº 2.314/2023, por meio de aplicativo ou site próprio.

2. DA NATUREZA DO SERVIÇO (DECLARAÇÃO EXPRESSA)

2.1. O CLIENTE declara estar ciente de que o serviço NÃO CONSTITUI:

❌ plano de saúde;
❌ convênio médico;
❌ seguro-saúde;
❌ operadora de saúde;
❌ cobertura financeira de despesas médicas;
❌ reembolso de exames, procedimentos ou internações. 

2.2. O serviço limita-se exclusivamente à prestação de teleconsultas médicas e ao acesso à plataforma digital de saúde, não incluindo:

❌ exames laboratoriais ou de imagem;
❌ cirurgias;
❌ internações;
❌ atendimentos presenciais;
❌ fornecimento de medicamentos;
❌ ambulância ou pronto-socorro físico.

3. DO ACESSO À PLATAFORMA

3.1. O acesso será realizado por meio de login e senha pessoais, sendo de responsabilidade exclusiva do CLIENTE a guarda e confidencialidade dessas informações.

3.2. O uso da plataforma é individual, pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros. 

4. DAS CONSULTAS MÉDICAS

4.1. As consultas são realizadas por médicos devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Profissionais.

4.2. O atendimento médico é baseado nas informações prestadas pelo CLIENTE, que declara fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.3. O profissional médico poderá, a seu exclusivo critério técnico:

✅ orientar condutas;
✅ emitir receitas digitais (quando permitido);
✅ recomendar acompanhamento presencial;
✅ encaminhar para especialidades (quando disponível).

5. DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS

5.1. O CLIENTE declara ciência de que APENAS os Planos Completos (Individual e Familiar) incluem acesso a teleconsultas médicas em até 22 (vinte e duas) especialidades, observada a disponibilidade da agenda, os critérios técnicos e as regras operacionais da plataforma.

5.2. As especialidades médicas atualmente disponíveis nos Planos Completos incluem:

01. Alergologia
02. Cardiologia
03. Dermatologia
04. Endocrinologia
05. Gastroenterologia
06. Geriatria
07. Ginecologia
08. Médico da Família
09. Neurologia
10. Nutrição (1x/mês)
11. Oftalmologia
12. Ortopedia
13. Otorrinolaringologia
14. Pediatria
15. Personal Trainer (1x/mês)
16. Pneumologia
17. Proctologia
18. Psicologia (1x/mês)
19. Psicopedagogia (1x/mês) 
20. Psiquiatria
21. Psiquiatria Infantil
22. Urologia

6. DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a:

a) utilizar a plataforma de forma ética e lícita;
b) não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilícitos;
c) respeitar as orientações médicas recebidas;
d) não gravar, reproduzir ou divulgar consultas sem autorização;
e) manter seus dados cadastrais atualizados.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. O CLIENTE autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde exclusivamente para fins de execução do serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2. Os dados serão tratados com sigilo, segurança e confidencialidade, observadas as normas legais e éticas aplicáveis à telemedicina.

7.3. O CLIENTE declara ciência e concordância com a Política de Privacidade da plataforma.

8. DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1. O presente Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico ou assinatura, permanecendo válido enquanto o CLIENTE mantiver vínculo ativo com o serviço.

8.2. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento conforme as regras comerciais da Consu+ Telemedicina, ciente de que o cancelamento implica a perda de acesso à plataforma.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Consu+ Telemedicina atua como intermediadora comercial, não interferindo na conduta médica, protocolos clínicos ou decisões técnicas dos profissionais de saúde.

9.2. O aceite deste Termo implica concordância integral com:

✔ Este Termo de Adesão;
✔ Termos de Uso da plataforma;
✔ Política de Privacidade.

10. DO FORO

10.1. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.